O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional em 2027 abriu nesta terça-feira. Empresas que querem entrar no regime ou voltar a ele, depois de terem sido excluídas têm até 30 de setembro de 2026 para fazer o pedido.
É uma mudança em relação aos anos anteriores, quando essa janela costumava abrir em janeiro. Por trás dela está a adaptação do Simples Nacional às novas regras da Reforma Tributária, que começam a valer em 2027.
Quem pode solicitar a opção
A janela vale para empresas já constituídas que desejam:
- ingressar no Simples Nacional pela primeira vez; ou
- retornar ao regime depois de terem sido excluídas.
O pedido é feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, e pode ser enviado a qualquer momento dentro do período não é preciso esperar a data final para solicitar.
Quando a opção passa a valer
Se o pedido for aprovado, a opção pelo Simples Nacional passa a valer a partir de janeiro de 2027.
Fique atento ao prazo
No momento em que o pedido é enviado, o sistema já faz o cruzamento de informações e verifica se há pendências em nome da empresa. Por isso, deixar a solicitação para a última semana do prazo reduz o tempo disponível para regularizar qualquer pendência que apareça.
Se o pedido for indeferido, ainda é possível regularizar a situação ou apresentar contestação mas dentro de um prazo de 20 dias úteis. Quanto antes o pedido for feito, mais tempo sobra para esse tipo de ajuste, caso seja necessário.
Uma segunda decisão na mesma janela: IBS e CBS fora do DAS
A Reforma Tributária também abre, dentro desse mesmo período de 1º a 30 de setembro de 2026 , uma segunda decisão para quem já é optante pelo Simples Nacional.
Essas empresas podem escolher recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de dentro do DAS. Essa opção também passa a valer a partir de janeiro de 2027, inicialmente para o período de janeiro a junho de 2027.
Como é uma decisão com efeitos comerciais e não só tributários em especial no aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelos clientes da empresa, vale avaliar com calma se ela faz sentido para o seu negócio antes do fim do prazo.
Por que o calendário mudou
A alteração no período de opção que antes ocorria em janeiro está diretamente ligada à Reforma Tributária. Com o IBS e a CBS entrando em vigor a partir de 2027, o Simples Nacional precisou ajustar seu calendário para que as duas decisões (opção pelo regime e opção pelo IBS/CBS fora do DAS) acontecem dentro da mesma janela, com efeito a partir do início do próximo ano.
Não deixe para a última hora
Duas decisões, um único prazo: 30 de setembro de 2026. Antecipar o pedido — seja a opção pelo Simples Nacional, seja a opção pelo IBS/CBS fora do DAS — dá mais tempo para identificar e resolver pendências, e para avaliar com calma os impactos de cada escolha antes que o prazo se encerre.